Reconhecimento de vínculo de emprego a estagiária por excessiva carga horária

Uma estagiária ajuizou ação trabalhista objetivando o reconhecimento da relação de emprego uma vez que a carga horária do estágio era ultrapassada em três horas da carga horária prevista contratualmente.

Em acórdão, a 1ª turma do TRT da 6ª região entendeu que, a estagiária extrapolava a jornada, já que nos controles de ponto, inclusive, existem registros de compensação por banco de horas. Esclarece o acórdão:

"[...] na verdade, as horas extras cumpridas pela demandante eram habituais e em total dissonância com a norma legal que rege a espécie, bem como em inobservância ao termo de compromisso de estágio firmado entre as partes que não prevê qualquer tipo de compensação de jornada"

Assim, a turma declarou a nulidade do contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego.

Processo nº 0000047-42.2023.5.06.0012