O emprego de arma branca poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base

O STJ definiu que o emprego de arma branca poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem.

A Lei nº 13.654/18, alterou os artigos 155 e 157 do Código Penal, onde na lei anterior havia punição quando o crime de roubo era praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave o emprego de arma branca.

Em razão da novatio legis, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, poderá ser utilizada como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem.

Para o relator, o Ministro Joel Ilan Paciornik, muito embora não majore mais a pena do roubo, o emprego da arma branca não constitui elemento irrelevante, mas sim, agrava à atividade delitiva, devendo o juiz analisar as circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base.

A decisão do colegiado foi unânime.

Processo de número REsp 1.921.190.