Município é condenado a custear a reconstrução de imóvel após recapeamento causar danos estruturais

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação ao Município de Salto de Pirapora a reconstruir imóvel após danos causados por obra pública.

A decisão se baseou sobre o laudo pericial que foi claro ao consignar que os componentes da edificação estavam comprometidos, sendo inviável sua reparação.

Assim, o município terá que custear a demolição e a reconstrução de imóvel após danos causados por obra pública.

Processo nº 1001244-91.2017.8.26.0699