Em liminar, Juiz manda Shopee coletar produtos na residência de vendedora parceira

Em liminar, o juízo da 11ª Vara Cível de São Paulo determinou que a plataforma digital Shopee colete os produtos na residência de vendedora parceira, pelo sistema chamado "Coleta Correios".

De acordo com a Autora da ação, ela possui um perfil na plataforma e sempre utilizou do método de envio chamado "Coleta Correios" até que, sem nenhum aviso, houve alteração do modelo logístico fazendo com que surgissem produtos com a forma de Envio Integrado "Pegaki-Correios".

Para o Magistrado: "A probabilidade do direito se mostra efetivamente apontada nos autos, uma vez que a alteração do sistema de envio foi produzida de forma unilateral e não pôde ser alterada diretamente pela requerente. O perigo de dano está patente, pois a beneficiária do sistema sofre prejuízo quando tem que deixar o lar para levar os produtos ao ponto de coleta mais próximo, notadamente nos cuidados com sua filha menor."

O deferimento da liminar determina que à Shopee retorne ao modelo logístico de coleta dos produtos vendidos no endereço informado pela Requerente, em até três dias, sob a pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500 até o máximo de R$ 10 mil.

A ação ainda está em andamento. Processo número 1075976-21.2022.8.26.0100.